Entre os requisitos ou elementos sempre essenciais de valida...

Questões de assuntos semelhantes

• No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.A autorização é ato...
• Quanto aos atos administrativos, é INCORRETO asseverar que:
• A presunção de legitimidade ou legalidade dos atos administrativos caracteriza-se por ser um princípio de direito público notadamente relativo,...
• Considerando os atos administrativos, qual é um dos atributos dos atos administrativos que implica que eles podem ser executados...
• “Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha expedido uma Portaria determinando ponto facultativo em uma sexta-feira em...