O termo adequado para fins do reconhecimento do Direito ao ...

O tema central da questão é sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito social previsto na legislação brasileira para garantir um mínimo de dignidade às pessoas que enfrentam grandes desafios para participar plenamente da sociedade. Para resolver esta questão, é necessário compreender quem é elegível para o BPC, especificamente o conceito de pessoa com deficiência.

A alternativa correta é: B - Pessoa com deficiência.

O termo "pessoa com deficiência" é o mais adequado porque abrange indivíduos que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos, combinados com diversas barreiras, podem de fato obstruir a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - Pessoa doente: Esta alternativa está incorreta porque "pessoa doente" refere-se a alguém que está temporariamente com saúde comprometida, o que não se encaixa no conceito de impedimentos de longo prazo.

C - Pessoa deficiente: Embora pareça semelhante, este termo não é o mais adequado. A terminologia correta e atualizada é "pessoa com deficiência", que é mais respeitosa e alinhada com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

D - Pessoa incapaz: "Pessoa incapaz" pode trazer um significado pejorativo e não reflete a capacidade de participação na sociedade. Além disso, legalmente, incapacidade é um termo que se refere mais à capacidade civil de tomar decisões.

E - Portador de deficiência: Este termo é considerado ultrapassado e inadequado, pois sugere que a deficiência é algo que a pessoa "carrega" ou "porta", em vez de ser uma característica da interação entre a pessoa e as barreiras sociais.

A compreensão correta dessa questão é crucial para identificar como a sociedade deve tratar e reconhecer os direitos das pessoas com deficiência, assegurando-lhes a participação equitativa.

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Alternativa: B.

Para fins de conhecimento e iclusão social:

"Pessoas com deficiência são acima de tudo, pessoas. Não estão doentes e nem são ineficientes. As deficiências são reais e não há porque serem disfarçadas, por isto, não tenha receio em usar a palavra deficiência”, diz.

Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem ser mais usados. O correto é usar apenas “pessoa com deficiência” ou na forma abreviada “PcD”.

A sigla PcD é invariável, por exemplo: a PcD, as PcD, da PcD, das PcD. Também é importante se atentar ao plural: pessoas com deficiência e não, pessoas com deficiências, a não ser que, elas tenham, de fato, mais de uma deficiência.

§ 2  Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.