No decurso de uma ação administrativa ou judicial, um docum...

Vamos analisar a questão dada e compreender por que a alternativa correta é a A - autuação.

A questão trata de um procedimento específico dentro de processos administrativos ou judiciais em que um documento inicial passa a agregar outros documentos ao longo do tempo. Vamos entender melhor cada alternativa para justificar a correta e explicar as incorretas.

Autuação: quando falamos de autuação, nos referimos ao ato de dar início formal a um processo administrativo ou judicial, reunindo documentos que formam um conjunto coerente. Ou seja, ao autuar, cria-se um processo ou um volume de documentos com uma sequência lógica e organizada. Este é o procedimento inicial mencionado na questão, portanto, a alternativa correta é a A - autuação.

Apensação: a apensação é o ato de anexar um processo a outro, mantendo ambos separados, porém vinculados. Este procedimento é utilizado quando dois processos têm relação entre si e precisam ser avaliados conjuntamente. Note que a apensação não é o primeiro passo na formação de um processo, mas sim uma ação de vinculação entre processos já existentes, o que faz essa alternativa incorreta.

Adjudicação: a adjudicação refere-se ao ato de transferir a propriedade de um bem para alguém, geralmente por meio de uma decisão judicial. Este termo é mais comum em questões de leilões e processos executivos, não estando relacionado ao início de um processo administrativo ou judicial. Portanto, esta alternativa também está incorreta.

Assinatura: a assinatura é a confirmação ou validação de um documento por meio da assinatura de uma pessoa autorizada. Embora essencial, a assinatura é uma parte do procedimento de validação e não o início da formação de um processo. Isso faz essa alternativa incorreta para a situação descrita.

Anexação: a anexação é o ato de acrescentar um documento a um processo já existente. Similar à apensação, ela não é o passo inicial de formação de um processo, mas sim uma ação subsequente de adição de documentos. Por isso, esta alternativa também não está correta para a questão.

Em resumo, a alternativa A - autuação é a correta, pois descreve o procedimento inicial de agregar documentos para formar um processo administrativo ou judicial.

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Resposta: A) Autuação,

Vamos analisar cada alternativa para entender o seu significado e aplicação:

A) Autuação: É o ato inicial de formação de um processo, no qual se atribui um número a um conjunto de documentos que originam um processo administrativo ou judicial. Esse processo pode então receber outros documentos ao longo do tempo.

B) Apensação: É o ato de juntar um processo a outro devido à existência de questões similares ou conexão entre eles. Uma vez apensos, os processos tramitam juntos até a decisão final.

C) Adjudicação: Trata-se do ato judicial por meio do qual se transfere a titularidade de um bem, geralmente em processos de execução.

D) Assinatura: Refere-se ao ato de assinar um documento, conferindo autenticidade ou aprovação.

E) Anexação: Similar à apensação, é o ato de juntar um documento a um processo já existente por ter relação com o objeto deste. A diferença principal entre anexação e apensação é que na primeira juntam-se documentos a um processo, enquanto na segunda juntam-se processos entre si.

Para a questão proposta, a resposta correta seria:

A) Autuação, pois é no início da formação de um processo que se inicia o procedimento de agregar outros documentos ao longo do seu trâmite.