O setor de protocolo, nos órgãos públicos, muitas vezes rece...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: B - Anexação.
Comentário:
O enunciado da questão trata de uma situação comum no setor de protocolo de órgãos públicos, onde documentos ou processos precisam ser unidos de forma definitiva, prevalecendo para referência o número do processo mais antigo. Conhecer este procedimento é essencial para a gestão de documentos e arquivos, especialmente no contexto da administração pública.
Justificativa da Alternativa Correta:
Anexação é o termo correto para descrever a ação de unir documentos a outros documentos ou processos de forma definitiva, prevalecendo o número do processo mais antigo para referência. Este procedimento é executado quando se considera que os documentos anexados são partes essenciais de um único processo.
Justificativa das Alternativas Incorretas:
A - Apensação: Apensação é o ato de juntar temporariamente um processo a outro, sem que os documentos se tornem parte definitiva do processo principal. É comum em situações onde os processos precisam ser analisados juntos, mas não se tornam um só.
C - Juntação: Juntação é um termo genérico que pode remeter à ideia de unir documentos, mas não é o termo técnico específico para a ação definitiva descrita na questão. É mais frequentemente utilizado em contextos diferentes do protocolo administrativo.
D - Vinculação: Vinculação refere-se à associação ou ligação de processos ou documentos, mas não implica a união definitiva que prevalece com o número do processo mais antigo. Pode envolver uma relação mais flexível ou temporária.
E - Planificação: Planificação é um termo que não se relaciona diretamente com a ação de unir processos ou documentos. Refere-se ao ato de planejar ou traçar um plano, não sendo aplicável no contexto da união definitiva de documentos descrita na questão.
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B) - 2.7. Terminologia arquivística
Os termos mais utilizados na área documental pelos arquivistas devem ser conhecidos pelos concursandos, pois ultimamente várias bancas têm inserido nos concursos de responsabilidade delas questões envolvendo exatamente definições de termos arquivísticos (como dossiê, acervo, arranjo, unidade de arquivamento, entre outros), baseando-se na referida “terminologia”. Pelo exposto, daremos abaixo o conceito de alguns termos adotados por especialistas da área – membros da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB) e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, entre outros:
• Acervo – Conjunto dos documentos de um arquivo.
• Acesso – Possibilidades de consulta aos documentos de arquivos, as quais poderão variar em função de cláusulas restritivas.
• Anexação – É a juntada de antecedentes.
• Antecedente – É o documento que se junta a outro por se tratar do mesmo assunto e da mesma pessoa.
• Apensação – É a juntada de precedentes.
• Arquivamento – Operação que consiste na guarda de documentos nos seus devidos lugares, em equipamentos que lhes forem próprios e de acordo com um sistema de ordenação previamente estabelecido.
Gabarito: B
- A juntada por aPensação é a juntada de Precedentes - Provisória;
- A juntada por ANexação é a juntada de ANtecedentes - definitiva e irreversível.
Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.
ANEXAÇÃO: FIXO - DEFINITIVO
APENSAÇÃO: PROVISÓRIO
ANEXAÇÃO = DEFINITIVA
GABARITO: LETRA B
JUNTADA POR ANEXAÇÃO – É a união definitiva e irreversível de 01 (um) ou mais processo(s)/documento(s), a 01 (um) outro processo (considerado principal), desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.
FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.
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