É correto afirmar sobre o Benefício de Prestação Continuada...

A questão solicita conhecimento do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742/1993, e a Lei nº 10.741/2003, acresce parágrafo ao artigo 162º do Decreto nº 3.048/1999, e dá outras providências.

A) INCORRETA. De acordo com o “Art. 28º”, do Decreto nº 6.214/2007, “o benefício será pago diretamente ao beneficiário ou ao procurador, tutor ou curador”.

B) INCORRETA. De acordo com o “Art. 19º”, do Decreto nº 6.214/2007, “o benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos neste Regulamento”.

C) CORRETA. De acordo com o “Art. 22º”, do Decreto nº 6.214/2007, “o Benefício de Prestação Continuada não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito ao pagamento de abono anual”.

D) INCORRETA. De acordo com o “Art. 16º”, parágrafo § 1º, do Decreto nº 6.214/2007, “a avaliação da deficiência e do grau de impedimento será realizada por meio de avaliação social e avaliação médica”.

E) INCORRETA. De acordo com o “Art. 8º”, inciso II, do Decreto nº 6.214/2007, “II - renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo”.

Gabarito da professora: C

Quem recebe BPC, não recebe 13% salário .

Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS. O BPC não entra no cálculo da renda familiar, por isso que duas pessoas da mesma família podem receber o benefício assistencial no valor de R$1.320,00 por mês. (VALOR PARA 2023).

BPC recebem mensalmente um valor correspondente a um salário mínimo, mas não têm direito ao 13º salário.