A Lei 13.257 de 2016 Art. 8º descrita no título II “Dos dir...

A alternativa correta é a B, que afirma: "É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde."

Para compreender essa questão, é importante conhecer o conteúdo da Lei 13.257 de 2016, que estendeu a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e trouxe foco específico para questões relativas à primeira infância, que vai do nascimento aos 6 anos de idade. A proteção estendida ao período da gravidez é essencial pois reconhece que o cuidado com a criança começa antes mesmo de seu nascimento, sendo a saúde da gestante diretamente relacionada ao bem-estar do feto e, posteriormente, da criança.

O Art. 8º da mencionada Lei reforça a necessidade de garantir direitos fundamentais relacionados à vida e à saúde da mulher durante a gestação, o que inclui o acesso a programas de saúde, atendimento humanizado e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral, todos esses serviços fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O motivo pelo qual a alternativa B está correta é que ela reflete precisamente o escopo de aplicação da Lei, assegurando esses direitos a todas as mulheres, o que é coerente com as políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. Isso inclui, mas não se limita, às adolescentes, jovens ou outras faixas etárias - a Lei é inclusiva e abrangente para todas as mulheres grávidas. Esta é a interpretação correta do texto legal, e é importante para você, enquanto candidato, entender que a legislação muitas vezes é escrita de forma a abranger todos os indivíduos enquadrados em determinada categoria, neste caso, todas as mulheres.

As demais alternativas são incorretas porque limitam o espectro da Lei a grupos específicos, como adolescentes, crianças, jovens ou todas as pessoas, quando a Lei refere-se especificamente ao universo das mulheres, o que inclui a totalidade desse grupo, sem restrições de idade ou fase da vida.

Art. 8 o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Gabarito B