As operações relativas à circulação de mercadorias e a saíd...

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Q203999 Direito Tributário
As operações relativas à circulação de mercadorias e a saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte correspondem, respectivamente, aos seguintes aspectos da hipótese de incidência do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
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Não entendi......

MATERIAL: comportamento, ação da pessoa física ou jurídica. Corresponde à hipótese de incidência realizada (= Fato gerador in concreto)

ESPACIAL: é o lugar onde considera-se ocorrido o FG.

TEMPORAL: é o momento de ocorrência do FG

Acredito que seja isso aí...

Abs e bons estudos!!!

difiniçao dos critérios:

a)critério material: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares (RICMS, artigo 2º, inciso I);

b)critério espacial: a legislação tributária descreve que o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, tratando-se de mercadoria ou bem, é (RICMS, artigo 6º, incisos I, alíneas "a" e "b" e II, e parágrafo único):

c)critério temporal: referente ao preciso instante em que se considera ocorrido o fato jurídico tributário, assinalando o nascimento de um direito subjetivo para o Estado (sujeito ativo da relação) e de um dever jurídico para o contribuinte ou responsável (sujeito passivo da relação).

Este é um tema sobre a legislação específica do Tributo.... LC 87

Para fins de conbrança do tributo é necessário que sejam definidos:
1. As hihópestes de FG ( matéria que será tributada)
2. O Momento de incidência (Tempora)
3. Onde se considera a operação ( Espacial)
4. base de Calculo ( Quantitativo )

Abs
Tais critérios, material, espacial e temporal (ainda há o pessoal e o quantitativo) consubstanciam a Regra Matriz de Incidência Tributária, inaugurada por Paulo de Barros Carvalho. De sorte que, no critério da hipótese ficam os aspectos material, espacial e temporal e no critério da consequência tem-se os critérios pessoal e quantitativos. 
Abs!

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