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Q1639810

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639810 Direito Penal

Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que:

A

O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.

B

É causa de exclusão de ilicitude a legítima defesa.

C

O excesso doloso nos casos de exclusão de ilicitude é punível.

D

O excesso culposo nos casos de exclusão de ilicitude é punível.

E

É causa de exclusão de ilicitude o exercício regular de direito.

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