O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Con...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde |
Q2571300
Saúde Pública
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, para tratar de matérias
referentes à saúde, declarados utilidade pública e relevante função social. De acordo com as disposições em vigência da Lei
nº 8.080/1990, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, tais Conselhos receberão recursos do orçamento
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