No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária ...

Lembrando que, ao escoar o prazo da temporária, é imperativa a soltura da pessoa

Abraços

Gab. B

a) errada, pois a temporária tem prazo de 5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias.

b)gabarito, pois a prisão em flagrante pode ser realizada por qlq pessoa, a qlq hora do dia ou da noite, sem mandado de prisão para tanto.

c) errado, pois nos crimes hediondos e assemelhados: 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias, sempre ouvindo o Ministério Público. E só nao cabe nos crimes hediondos. A lei traz um rol de crimes cabíveis.

d)errado, pois prescinde de prévio acordo do MP.

e)errado, pois a prisão preventiva não pode ser decretada de oficio pelo juiz na fase do IP.

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Prisão preventiva: Resumo!

Conceito: é uma prisão cautelar cabível durante a persecução penal, tanto durante o inquérito e processo penal.

Com o advento do pacote anticrime, o Juiz não pode decretar, ex officio, nem na fase do IP nem na fase processual. Dar-se-a por provocação ministerial, querelante, delegado e o assistente de acusação(a vitima do crime) .

Prisão preventiva não tem prazo, desde que presente os requisitos dos art 312 e 313 do cpp.

Requisitos da prisão preventiva:

Fumus comissi delicti(fumaça da pratica do delito) + periculum libertatis(perigo da liberdade)

Garantia da ordem publica: evitar que o criminoso continue praticando crimes, paz publica.

Garantia da ordem econômica: evitar a reiteração de crimes contra a ordem economica.

Garantia da instrução criminal: objetivo aqui é proteger a livre produção probatória das provas.

Garantia de aplicação da lei penal: evitar a ocorrência de fuga.

Por ausência de identificação civil: ate se esclarecer a duvida quanto a identidade do suspeito.

Casos de violencia domestica: se o individuo descumprir as medidas protetivas de urgência. O rol de proteção foi estendido para as crianças, adolescente, enfermos, idosos e mulheres.

E também decretada por violação dos requisitos das medidas cautelares do art 319 do cpp.

Admissibilidade da preventiva:

Regra: crime doloso com pena superior a 4 anos

Exceções:

 a) ausência de identificação civil

 b)reincidente em crime doloso

 c) violência domestica, caso o individuou descumpra qualquer das medida de proteçao de urgência (art. 313 do cpp).

Quem atuou amparado por qualquer causa de excludente de ilicitude não pode ser preso preventivamente!!!

Retifiquei com o novo pacote anticrime ( 10-07-2020)

O erro da letra D também é dizer que de se exige prévio parecer favorável do MP. Se lermos a letra da lei, exige-se a oitiva do MP, porém nada diz quanto a sua opinião. 

L. 7960/1989. Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

Antes que eu me esqueça... certeza que viola o sistema acusatório o MP opinar desfavoravelmente e o juiz deferir a prisão mesmo assim.

A letra "D" poderia ser aceita também como verdadeira em face do art. 2º, §1º da Lei 7960:

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

Tive uma dúvida na letra E! 

Mas o juiz pode, ainda pendente inquérito policial, converter l fragrante em preventiva! Não seria hipótese de preventiva em fase de inquérito ?? 

Me ajudem :