A fim de processar ou julgar o Presidente da República pelo...

Crime comum - STF

Crime de responsabilidade - Senado

gab e

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Para responder tal questão é necessário saber a composição do poder Legislativo:

O Poder legislativo em âmbito federal ( que corresponde ao julgamento desses crimes) é composto pela Câmara dos Deputados (representa o povo) + Senado (representa os estados e o DF) = Juntos formam o Congresso Nacional

Em relação ao julgamento de crimes de responsabilidade (previsto no art.85 da CF).

Logo segundo previsão constitucional o Senado irá julgar:

a) Presidente da República

b) Vice-Presidente

c) Ministros do Supremo Tribunal Federal

d) Conselho Nacional de Justiça

e) Conselho Nacional do Ministério Público

f) Procurador- Geral da República

g) Advogado Geral da União

h) Ministros de Estado (na lei especial, considera-se que o Senado julga os ME, mas CF diz que é o STF).

i) Comandantes da MAE (Marinha, Exercito e Aeronáutica).

Obs: Existem hipóteses que tais crimes serão julgados pelo STF:

A Questão pergunta, tal função atípica de julgar o PR ou os ME consiste em uma função exercida por que poder?

PODER LEGISLATIVO

GABARITO: LETRA E

O QUE É CRIME DE RESPONSABILIDADE?

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

Fonte: Agência Senado & Estratégia Concursos

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Bons estudos.

Obs: qualquer erro de grafia ou gramática não é intencional.

Ao julgar o presidente da república nos crimes de responsabilidade, o poder legislativo deixa de exercer sua função típica (que é a de legislar) para exercer função atípica (de julgar - função judiciária).