No que diz respeito à liberdade de expressão, o artigo 5º d...

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Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130718 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que diz respeito à liberdade de expressão, o artigo 5º da Constituição Federal afirma que:

é um direito absoluto e pode ser exercido sem quaisquer restrições.

é garantida apenas a cidadãos brasileiros natos.

inclui o direito à censura prévia das publicações.

pode ser restrita por lei em caso de ofensa à honra, à imagem e à vida privada das pessoas.

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