O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a prote...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Assistente de Alunos - Edital nº 70 |
Q1961880
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral a eles, explicitando como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.
Com base nesse Estatuto, não é considerada uma garantia de prioridade da criança e do adolescente: