Leia os itens seguintes:I- A busca pela solução consensual d...
Leia os itens seguintes:
I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação ao Estado para que promova, quando possível, a solução consensual de conflitos.
II- O estímulo à solução consensual dos conflitos pode ser feito no processo já em curso.
IIl- O Código de Processo Civil prevê taxativamente os métodos de solução consensual de conflitos.
IV- A arbitragem não pode ser considerada um método | autocompositivo de solução de conflitos.
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GABARITO: B
I) INCORRETO - CPC, Art. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
II) CORRETO - CPC, Art. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
III) INCORRETO - CPC, Art. 3. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
IV) CORRETO - Na arbitragem as partes confiam a resolução do seu conflito a uma entidade externa, caracterizando-a como um método heterocompositivo.
A arbitragem é considerada um método de resolução de conflitos heterocompositivo. Isso porque, diferentemente dos métodos autocompositivos, como a negociação, a mediação e a conciliação, onde as partes envolvidas no conflito buscam alcançar um acordo mutuamente aceitável com ou sem a ajuda de um terceiro, na arbitragem, a decisão sobre o conflito é delegada a um terceiro imparcial, o árbitro ou o tribunal arbitral.
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