Empreendimentos e atividades econômicas de grande impacto am...

Estudos ambientais de empreendimentos de interesse público, tais como hidrelétricas e portos, podem ser dispensados das etapas de audiências públicas, a critério do órgão público, quando envolver informações de ordem sigilosa.

Em Curitiba, processos de licenciamento de grandes obras de saneamento e cemitérios necessitam de relatório ambiental prévio (RAP) como documento técnico de subsídio ao licenciamento ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento apresentado ao órgão público em linguagem acessível à população, contendo informações gerais do empreendimento e os principais impactos ambientais.

O estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme a Lei Municipal n° 11.266, de 16/12/2004, é um estudo técnico que avalia os impactos de um empreendimento ou atividade sobre a comunidade no entorno do empreendimento, sendo requisito para emissão de alvará de construção e podendo substituir o estudo de impacto ambiental (EIA), a critério do órgão ambiental competente.

Empresas de geração de energia de fontes renováveis (solar e eólica) poderão apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em substituição ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), como estudo preliminar ao licenciamento ambiental, a critério do órgão ambiental.