Home Concursos Públicos Questões Q2649114 Assinale a alternativa correta sobre a arguição de descumpri... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2649114 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado | Q2649114 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Alternativas A A decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental será tomada por maioria simples dos Ministros presentes na sessão. B Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá recurso ordinário, no prazo de 15 dias. C O Ministério Público, na arguição de descumprimento de preceito fundamental, terá vista dos autos por até 15 dias, sempre após a manifestação das partes processuais. D O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental. E Por se tratar de processo de cunho objetivo, é vedada a intervenção de terceiros, a sustentação oral e a juntada de memoriais pelas partes interessadas no processo. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro