Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (pr...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos efeitos da condenação, da ação penal e das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal (CP), assinale a opção...
• A perda do cargo, no caso de funcionário público condenado a pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, é efeito automático da...
• Analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da condenação penal:I. É efeito da condenação, entre outros, a perda, em favor da União, Estados...
• De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre as circunstâncias pelas quais se dá a extinção da punibilidade, marcar C para as...
• Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (principais) e extrapenais (acessórios) da condenação penal.