Célio, servidor estável da Prefeitura do Município de Pitang...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem ESF |

Q2447101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Célio, servidor estável da Prefeitura do Município de Pitangueiras, foi afastado temporariamente de seu serviço em virtude da extinção do cargo que ocupa, ficando o servidor em disponibilidade. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, sobre a disponibilidade do servidor, assinale a afirmativa INCORRETA.

O período em que Célio permanecer em disponibilidade será remunerado.

O período em que Célio ficar em disponibilidade não será considerado como de efetivo exercício para efeito de aposentadoria.

Qualquer alteração de vencimento concedida, em caráter geral, ao servidor em atividade, será extensiva, na mesma época e proporção, ao provento de Célio.

O retorno à atividade, do servidor em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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