Sobre a distribuição de folhetos contendo mensagens de cunho
publicitário , a Lei Complementar Municipal de Osasco n.º 136/05
estabelece que:

Question

Sobre a distribuição de folhetos contendo mensagens de cunho
publicitário , a Lei Complementar Municipal de Osasco n.º 136/05
estabelece que: Alternativa A: as empresas patrocinadoras deverão recolher os folhetos que
porventura estiverem jogados no chão num raio de 100 (cem)
metros do ponto de distribuição; Ou Alternativa B: a distribuição dos folhetos somente poderá ser efetuada de
segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, após regular
autorização do poder público municipal; Ou Alternativa C: cada ponto de distribuição de folhetos deverá ser ocupado
por até 10 (dez) pessoas, maiores de 18 anos de idade; Ou Alternativa D: é permitida, a título gratuito, a utilização de logradouros
públicos para distribuição à população, de folhetos, desde
que não haja danos a terceiros, independentemente de
prévia autorização; Ou Alternativa E: as pessoas que estiverem trabalhando nos pontos de
distribuição de folhetos não precisam estar uniformizadas e
identificadas, mas devem tratar com urbanidade a população.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [A] as empresas patrocinadoras deverão recolher os folhetos que
porventura estiverem jogados no chão num raio de 100 (cem)
metros do ponto de distribuição;

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Sobre a distribuição de folhetos contendo mensagens de cunho...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas