Na década de 80 do século XX, os movimentos sociais no Brasi...

A alternativa correta é a B - 1, 2 e 3 apenas.

Explicação do Tema Central: A questão aborda a influência dos movimentos sociais na formulação dos princípios que orientaram o Estado Democrático de Direito consolidado pela Constituição Federal de 1988. Esses princípios são essenciais para a gestão das políticas públicas e a participação da sociedade civil na governança no Brasil contemporâneo.

Resumo Teórico: Após o período militar, a década de 1980 foi marcada pela redemocratização do Brasil e pela elaboração da Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã". Essa Constituição introduziu princípios fundamentais para a promoção da democracia participativa, como a descentralização político-administrativa, o controle social e a realização de conferências de políticas públicas.

Esses conceitos buscam aproximar as decisões políticas dos cidadãos, promovendo a participação ativa da sociedade na fiscalização e definição de políticas públicas.

Citando fontes relevantes, a Constituição Federal de 1988 estabelece esses princípios em diversos artigos, como os artigos 198 e 204, que tratam da saúde e assistência social, destacando o caráter descentralizado e participativo da gestão pública.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - 1, 2 e 3 apenas está correta porque:

• 1. Descentralização político-administrativa: Visa transferir responsabilidades do governo central para estados e municípios, tornando a administração mais próxima da população.
• 2. Controle social: Refere-se à participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
• 3. Conferências de políticas públicas: São fóruns nos quais representantes da sociedade civil e do governo discutem e definem diretrizes para as políticas públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 1, 2, 3 e 4: Incorreta, pois a gestão bipartite do fundo público nacional, mencionada no item 4, não é um princípio amplamente reconhecido na relação Estado e Sociedade Civil para a governabilidade democrática.
• C - 1 e 2 apenas: Incorreta, pois embora contenha princípios corretos, exclui as conferências de políticas públicas, que também são fundamentais.
• D - 3 e 4 apenas: Incorreta, pois inclui a gestão bipartite do fundo público nacional, que não está diretamente relacionada aos princípios de descentralização e controle social discutidos na questão.

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A gestão do fundo nacional é TRIPARTITE

letra B

1. Descentralização político-administrativa.

2. Controle social.

3. Conferências de políticas públicas.

4. Gestão bipartite (TRIPARTITE) do fundo público nacional.