Na década de 80 do século XX, os movimentos sociais no Brasi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620131 Serviço Social
Na década de 80 do século XX, os movimentos sociais no Brasil tiveram decisiva participação política na definição de princípios para o desenho do Estado democrático que se consolidou na Constituição Federal de 1988. Tais princípios, consequentemente, orientaram a gestão das políticas públicas e influenciaram a constituição de novos espaços de governabilidade. Sobre o assunto, considere os seguintes princípios e estruturas:

1. Descentralização político-administrativa.
2. Controle social.
3. Conferências de políticas públicas.
4. Gestão bipartite do fundo público nacional.

São princípios e estruturas que fundamentam a relação Estado e Sociedade Civil, no Brasil contemporâneo:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A alternativa correta é a B - 1, 2 e 3 apenas.

Explicação do Tema Central: A questão aborda a influência dos movimentos sociais na formulação dos princípios que orientaram o Estado Democrático de Direito consolidado pela Constituição Federal de 1988. Esses princípios são essenciais para a gestão das políticas públicas e a participação da sociedade civil na governança no Brasil contemporâneo.

Resumo Teórico: Após o período militar, a década de 1980 foi marcada pela redemocratização do Brasil e pela elaboração da Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã". Essa Constituição introduziu princípios fundamentais para a promoção da democracia participativa, como a descentralização político-administrativa, o controle social e a realização de conferências de políticas públicas.

Esses conceitos buscam aproximar as decisões políticas dos cidadãos, promovendo a participação ativa da sociedade na fiscalização e definição de políticas públicas.

Citando fontes relevantes, a Constituição Federal de 1988 estabelece esses princípios em diversos artigos, como os artigos 198 e 204, que tratam da saúde e assistência social, destacando o caráter descentralizado e participativo da gestão pública.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - 1, 2 e 3 apenas está correta porque:

  • 1. Descentralização político-administrativa: Visa transferir responsabilidades do governo central para estados e municípios, tornando a administração mais próxima da população.
  • 2. Controle social: Refere-se à participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
  • 3. Conferências de políticas públicas: São fóruns nos quais representantes da sociedade civil e do governo discutem e definem diretrizes para as políticas públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - 1, 2, 3 e 4: Incorreta, pois a gestão bipartite do fundo público nacional, mencionada no item 4, não é um princípio amplamente reconhecido na relação Estado e Sociedade Civil para a governabilidade democrática.
  • C - 1 e 2 apenas: Incorreta, pois embora contenha princípios corretos, exclui as conferências de políticas públicas, que também são fundamentais.
  • D - 3 e 4 apenas: Incorreta, pois inclui a gestão bipartite do fundo público nacional, que não está diretamente relacionada aos princípios de descentralização e controle social discutidos na questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A gestão do fundo nacional é TRIPARTITE

letra B

 

1. Descentralização político-administrativa.

2. Controle social.

3. Conferências de políticas públicas.

4. Gestão bipartite (TRIPARTITE) do fundo público nacional. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo