Assinale a alternativa que indica a correta relação da Crim...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a relação entre a Criminologia, a Política Criminal, o Direito Penal e o Sistema de Justiça Criminal. Esses conceitos são fundamentais para entender como a sociedade organiza e aplica estratégias para prevenir e combater a criminalidade.

Explicação da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta ao afirmar que a Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuar preventivamente sobre a criminalidade. A Política Criminal busca criar uma ponte entre a Criminologia, que é uma ciência empírica dedicada ao estudo do crime, do delinquente e da vítima, e o Direito Penal, que é uma ciência normativa e axiológica. Ou seja, a Política Criminal utiliza os conhecimentos da Criminologia para propor alterações na legislação penal visando à prevenção eficaz da criminalidade.

Exemplo Prático: Um exemplo de política criminal seria a implementação de programas de ressocialização de presos, que utilizam estudos criminológicos sobre a eficácia de tais programas para reduzir a reincidência.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) A alternativa sugere que o Direito Penal condiciona a Criminologia, o que não é correto. Na verdade, a Criminologia é uma ciência independente que estuda o crime e o comportamento criminoso, enquanto o Direito Penal estabelece as normas legais. A Criminologia não se limita às definições legais do Direito Penal.

B) A Criminologia Crítica não justifica o Sistema de Justiça Criminal. Pelo contrário, ela muitas vezes questiona a eficácia e a justiça desse sistema, propondo uma análise crítica das estruturas de poder e dos mecanismos de controle social.

D) A Política Criminal não é a moldura da Criminologia. Em vez disso, a Criminologia fornece dados e teorias que podem influenciar a Política Criminal, mas não é por ela definida ou limitada.

E) As teorias de integração ou consenso não afirmam que o sistema de justiça criminal aprofunda a criminalidade. Elas geralmente enfatizam a cooperação e o consenso social para manter a ordem, ao contrário das teorias de conflito, que poderiam sugerir tal afirmação.

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Gab. C

a) errada, pois não há subordinação da Criminologia com o Direito Penal, razão pela qual o Direito Penal não condiciona ou emoldura a Criminologia. O conceito de delito, para a Criminologia, não é aquele conceito analítico de crime para o Direito Penal.

b) errada, pois a Criminologia Crítica, em apertada síntese, não justifica o sistema de justiça criminal. Pelo contrário, tece profundas críticas à tradicional implementação de um Direito Penal seletivo e estigmatizante.

c) perfeita a alternativa, não há reparos a serem feitos. 

d) errada. Assim como na primeira alternativa, não há subordinação da Criminologia com a Política Criminal.

e) errada, pois a reação social tem enfoque nas chamadas Teorias do Conflito, a exemplo do Labelling Approach e Criminologia Crítica.

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Lembrando que para a maioria da doutrina, a politica criminal não é considera como ciência. Leve isso para sua prova.

Bons estudos!

A política criminal tem a função de propor medidas para a redução das condições que facilitaram o cometimento do crime por João, como a urbanização e a iluminação de ruas.

Abraços

o crime é um fato, a criminologia busca entender as causas deste fato social para que, com a política criminal, se possa atenuar ou procurar meios de reduzir este fenônemo social indesejado.

Direito Penal é uma ciência axiológica?

 A POLÍTICA CRIMINAL EM UMA PERSPECTIVA GARANTISTA

Sergio Salomão Shecaira afirma que a política criminal é a “disciplina que estuda as estratégias estatais para a atuação preventiva da criminalidade, e que tem por finalidade estabelecer a ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica”

 SHECAIRA, Sérgio Salomão. Pena e Política Criminal: A Experiência Brasileira. In SHECAIRA, Sérgio Salomão; SÁ, Alvino Augusto de (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008, p. 325.

(trecho do trabalho indicado pelo colega Eduardo Teixeira no comentário abaixo)