As propostas de reestruturação do Estado brasileiro, que tiv...
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Q620134
Serviço Social
As propostas de reestruturação do Estado brasileiro, que tiveram início na década de 90 do século XX, continuam
produzindo efeitos em normas jurídicas que criam estruturas inovadoras no aparelho do Estado, compatíveis com os
objetivos da chamada Contrarreforma e que impactam nas políticas públicas de caráter social. Sobre o tema,
identifique como verdadeiros (V) os itens que correspondem a organizações criadas ou a projetos de lei em tramitação,
sob os modelos jurídico-administrativos mencionados acima, e como falsos (F) os demais.
( ) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).
( ) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).
( ) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).
( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).
( ) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).
( ) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).
( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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( V) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).
( V) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).
( V) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).
( V) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).
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