As propostas de reestruturação do Estado brasileiro, que tiv...

Alternativa Correta: B - V – V – V – V.

O tema central da questão trata das reformas administrativas no contexto do Estado brasileiro desde a década de 1990, com foco na criação de novas estruturas jurídico-administrativas para implementar políticas públicas.

Resumo Teórico: A partir dos anos 90, o Brasil passou por reformas que visavam modernizar e tornar mais eficiente a administração pública, acompanhando a tendência global de redução do Estado e aumentando a participação de entidades privadas e semiprivadas. Neste contexto, surgiram as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Vamos analisar cada item:

( ) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98)
As Organizações Sociais são entidades privadas que recebem qualificação do poder público para executar serviços não exclusivos do Estado. Elas são regulamentadas pela Lei 9.637/1998 e visam melhorar a gestão dos serviços públicos, mantendo flexibilidade administrativa e financeira.

( ) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99)
As OSCIPs são entidades que podem firmar parcerias com o governo para execução de projetos de interesse público. Elas são regulamentadas pela Lei 9.790/1999 e têm como objetivo fomentar a participação da sociedade civil na administração pública.

( ) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007)
Este item refere-se a um projeto de lei (PL 92/2007) que propunha a criação de fundações estatais com natureza jurídica de direito privado, visando maior eficiência na gestão de serviços públicos. Mesmo sendo um projeto de lei e não uma lei vigente, ele reflete as reformas administrativas em curso na época.

( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11)
A EBSERH é uma empresa pública criada pela Lei 12.550/2011 para gerir hospitais universitários federais. Ela representa uma inovação na administração de serviços de saúde, combinando características de empresas privadas e entidades públicas.

Em resumo, todas as opções listadas na questão são verdadeiras, pois correspondem a organizações ou propostas alinhadas com o modelo de reforma administrativa iniciado nos anos 90.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - F – V – F – V. - Incorreta, pois a primeira (OS) e a terceira (Fundações Estatais) estão marcadas incorretamente como falsas.

C - V – F – V – F. - Incorreta, pois a segunda (OSCIP) e a quarta (EBSERH) estão incorretamente marcadas como falsas.

D - F – V – F – F. - Incorreta, pois a primeira (OS), terceira (Fundações Estatais) e quarta (EBSERH) estão incorretamente marcadas como falsas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

( V) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).

( V) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).

( V) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).

( V) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).