Abater despesa da pertinente dotação orçamentária é o mesmo que

Quando falamos em dotação orçamentária, estamos nos referindo a um valor específico destinado a cobrir determinadas despesas. No contexto da gestão financeira governamental, o ato de abater uma despesa dessa dotação é sinônimo de comprometer esse valor para um fim específico, de maneira que ele não possa ser utilizado para outros propósitos.

Assim, é importante compreender que o empenho da despesa é o momento em que o governo sinaliza que aquele montante está reservado para um pagamento futuro, dando segurança ao fornecedor de que haverá recursos para a transação. Empenhar significa, portanto, que o valor correspondente fica indisponível para uso em outras áreas ou serviços, indicando uma redução na disponibilidade de crédito.

O gabarito correto é a Letra D: empenhar a despesa pública.

Letra D

A resposta à primeira vista parece estranha, mas perceba que quando temos uma dotação orçamentária, temos um crédito X. Ao empenhar esse crédito, significa que o mesmo não estará mais disponível para outras despesas. Isso é uma garantia que o fornecedor do produto ou serviço tem de que a administração possui recursos para o efetuação do pagamento. Portanto, ao empenhar uma despesa, ao mesmo tempo ocorre uma diminuição do crédito disponível.

Amigos, com certeza a coisa mais dificil dessa disciplina é o vocabulário, esse dialeto contábil não é intuitivo.

Letra D
Questão muito bem bolada. Ora, temos uma determinada dotação X para ser usada, portanto, é um crédito (não necessariamente recurso, pois este remete a dinheiro). Pois bem, se abatemos despesa da pertinente dotação orçamentária, significa que estamos empenhando uma determinada quantia para ser gasta (despesa pública).

LEI N^o 4.320/64.

Art. 35.  Pertencem  ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas; e

II- as despesas nele legalmente empenhadas. 

LEI Nº 4.320/64

Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

 

Empenhar a despesa = Abater despesa da pertinente dotação

precisa nem tentar entender esse texto ai cheio de numeros...