Segundo a LOAS, considere as seguintes diretrizes: 1. Desce...

Vamos analisar a questão com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é a Lei nº 8.742/1993. Esta lei estabelece as diretrizes para a organização da assistência social no Brasil, garantindo direitos e definindo responsabilidades.

Tema Central: A questão aborda as diretrizes fundamentais da assistência social, conforme estabelecido pela LOAS. As diretrizes são princípios que orientam a estruturação e a execução das políticas de assistência social nas diferentes esferas de governo.

Resumo Teórico: Segundo a LOAS, as principais diretrizes para a organização da assistência social incluem:

• Descentralização político-administrativa: Isso significa que a responsabilidade pela implementação das políticas de assistência social é dividida entre estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo um comando único em cada esfera de governo.
• Primazia da responsabilidade do Estado: Refere-se ao papel central do Estado na condução e financiamento das políticas de assistência social, sendo a principal entidade responsável por garantir a proteção social aos cidadãos.
• Participação da população: Implica um envolvimento ativo da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, assegurando que estas ações atendam efetivamente às necessidades da população.

Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - 1, 3 e 4 apenas. Esta resposta é a correta porque inclui:

• 1. A descentralização político-administrativa, que é uma diretriz essencial da LOAS.
• 3. A primazia da responsabilidade do Estado, que é um conceito central da política de assistência social.
• 4. A participação da população, que reforça a inclusão e controle social nas decisões políticas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 1, 2 e 3 apenas: Inclui a diretriz 2, que menciona a participação das empresas no enfrentamento da pobreza, algo que não é um princípio oficial estabelecido pela LOAS.
• B - 2 e 4 apenas: Como mencionado, a diretriz 2 não é uma diretriz da LOAS.
• D - 3 e 4 apenas: Falta incluir a diretriz 1, que é a descentralização político-administrativa, essencial na LOAS.

Para resolver questões como esta, é importante estar familiarizado com os textos legais, como a LOAS, e saber identificar as diretrizes que são frequentemente mencionadas em concursos públicos. Ler atentamente cada alternativa e comparar com o texto legal pode ajudar a evitar pegadinhas.

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 GABARITO = C.

Lei 8.742, Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

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I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

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II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

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 III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

MNEMÔNICO:

DIRETRIZES da LOAS:

DE - PA - PRI