Julgue o item subsequente. A incidência do Imposto Sobre Ser...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331598
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza depende da denominação dada ao serviço
prestado.
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LC 116/03:
§ 4 A incidência do imposto NÃO DEPENDE da denominação dada ao serviço prestado.
Não, a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não depende da denominação dada ao serviço prestado. O que determina a incidência do ISS é a natureza do serviço, conforme definido na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Portanto, mesmo que o serviço seja denominado de uma forma diferente, se ele estiver na lista de serviços tributáveis, o ISS será devido
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