João da Paixão, motorista particular do Sr. Filomeno da Conc...
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Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |
Q56881
Direito do Trabalho
João da Paixão, motorista particular do Sr. Filomeno da Conceição, médico obstetra, postulou, em ação trabalhista, diferença salarial baseada em cláusula de convenção coletiva firmada entre os Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas Rodoviárias do Estado do Pará e o das Empresas Rodoviárias Urbanas do Estado Pará, sabendo-se que o salário profissional, fixado na norma coletiva, seria equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais) e o efetivamente percebido pelo autor da demanda equivalente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Pergunta-se: qual deverá ser a decisão do juiz do trabalho no processo?
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Comentários
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O pedido deve ser indeferido pois entre reclamante e reclamado há um contrato individual de trabalho, não alcançado, portanto, pelas cláusulas da negociação coletiva.
O cara é empregado doméstico, pois é motorista particular do médico, não há nenhuma relação com trabalhadores em empresas rodoviárias...
Por que diante do exposto acima, não poderia ser a letra D?? uma vez que nem pertencente a categoria ele é! Isso nao seria um pedido impossivel??
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