A Lei Henry Borel, em seu art. 21, ratifica que o juiz pode...
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Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física |
Q3029732
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Henry Borel, em seu art. 21, ratifica que o
juiz pode determinar várias medidas de proteção em
casos que envolvem crianças ou adolescentes vítimas
ou testemunhas de violência.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do disposto.
( ) O juiz proibe o contato entre a criança ou o adolescente e o agressor por qualquer meio.
( ) O afastamento do agressor da residência ou do local de convivência não é uma medida que o juiz pode determinar.
( ) A prisão preventiva do agressor pode ser determinada se houver indícios suficientes de ameaça à criança ou ao adolescente.
( ) A inclusão da vítima e de sua família (natural, ampliada ou substituta) nos atendimentos dos órgãos de assistência social é uma medida que o juiz pode determinar.
( ) A autoridade policial pode requisitar ao Conselho Tutelar e requerer ao Ministério Público antecipação de produção de prova em casos de violência contra a criança ou o adolescente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do disposto.
( ) O juiz proibe o contato entre a criança ou o adolescente e o agressor por qualquer meio.
( ) O afastamento do agressor da residência ou do local de convivência não é uma medida que o juiz pode determinar.
( ) A prisão preventiva do agressor pode ser determinada se houver indícios suficientes de ameaça à criança ou ao adolescente.
( ) A inclusão da vítima e de sua família (natural, ampliada ou substituta) nos atendimentos dos órgãos de assistência social é uma medida que o juiz pode determinar.
( ) A autoridade policial pode requisitar ao Conselho Tutelar e requerer ao Ministério Público antecipação de produção de prova em casos de violência contra a criança ou o adolescente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.