Considerando o direito constitucional, julgue o item.É asseg...
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
É assegurado o direito de propriedade sem
condicioná‑lo à função social dela.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
É assegurado o direito de propriedade sem
condicioná‑lo à função social dela.