Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assidu...

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Psicólogo |

Q2751552 Legislação Estadual

Para responder às questões 16 a 19, considere o Regime Jurídico do Município de Mampituba.

Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagem

pecuniária.

rescisória.

compulsória.

de precatórios.

promocional.

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