Julgue o item subsequente. Incide ICMS sobre operações e pre...

LC 87/96

Art. 3º O imposto não incide sobre: I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;

ERRADO

Art. 3º O imposto não incide sobre:

II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;

OBS: NÃO QUER DIZER QUE NÃO IRÁ INCIDIR NAS OPERAÇÕES ANTERIORES A DA EXPORTAÇÃO.

Questão ERRADA..

Não incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;