A legislação brasileira tem evoluído para garantir os direi...
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reconhece a criança como um ser de direitos e estabelece diretrizes específicas para a educação infantil.
(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 é uma legislação fundamental e sua criação foi um marco na proteção dos direitos das crianças no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção integral das crianças e adolescentes.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 já contemplava de forma abrangente os direitos das crianças e a educação infantil, precisando ser ajustada apenas nas seções referentes ao lazer.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: A - V, V, F.
Vamos analisar cada uma das afirmações para entender por que essa é a alternativa correta:
(V) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reconhece a criança como um ser de direitos e estabelece diretrizes específicas para a educação infantil.
Esta afirmação é verdadeira. A LDB de 1996 é um marco na educação brasileira, pois, entre outros avanços, ela reconhece as crianças como sujeitos de direitos, evidenciando a importância da educação infantil. Este reconhecimento é crucial para garantir que as crianças recebam educação de qualidade desde cedo.
(V) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 é uma legislação fundamental e sua criação foi um marco na proteção dos direitos das crianças no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção integral das crianças e adolescentes.
Essa afirmação também é verdadeira. O ECA é, de fato, um documento essencial que trouxe uma mudança significativa na forma como os direitos das crianças e adolescentes são tratados no Brasil. Ele estabelece uma série de direitos e deveres, promovendo a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
(F) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 já contemplava de forma abrangente os direitos das crianças e a educação infantil, precisando ser ajustada apenas nas seções referentes ao lazer.
A última afirmação é falsa. A LDB de 1961 não contemplava de maneira abrangente os direitos das crianças e a educação infantil como a conhecemos hoje. A legislação dessa época não priorizava a educação infantil como um direito fundamental, sendo a LDB de 1996 a responsável por avanços significativos nessa área.
Assim, a ordem correta das afirmações é: verdadeira, verdadeira, falsa, correspondendo à alternativa A.
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