A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a fu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SSP-SE
Provas:
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
|
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |
Q2535142
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a
função de planejamento das políticas sociais, porém assegura,
quanto a tais políticas, a participação da sociedade nos processos
de