Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.Uma vez descum...
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Q1031309
Direito Constitucional
Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.
Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela
autoridade administrativa seja pela autoridade judicial,
caberá reclamação, a qual deverá ser julgada pela turma
do Supremo Tribunal Federal, e não pelo seu plenário.
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