A separação de poderes “trata-se de um modelo político no qu...
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Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535448
Direito Constitucional
A separação de poderes “trata-se de um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e
delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em
regra, indelegáveis” (MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva
Educação, 2020, p. 1.196). Sobre a teoria da separação dos poderes, nos termos da Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta.