Os créditos adicionais que não comportam autorização legisla...

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Q2797679 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais que não comportam autorização legislativa prévia são os

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O tema central da questão envolve os diferentes tipos de créditos adicionais no orçamento público, especificamente aqueles que não requerem autorização legislativa prévia. Para resolver essa questão, é necessário entender as características de cada tipo de crédito adicional.

Alternativa Correta: B - extraordinários.

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de calamidade pública. A Constituição Federal permite que esses créditos sejam abertos sem autorização legislativa prévia devido à urgência da situação. Isso os diferencia dos demais tipos de créditos adicionais.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - especiais: Os créditos especiais são destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Eles exigem autorização legislativa prévia, pois não se destinam a situações de emergência.

Alternativa C - ordinários: Esta opção está incorreta porque créditos ordinários não existem como uma categoria de créditos adicionais. O termo "ordinários" se refere a despesas previstas no orçamento anual.

Alternativa D - suplementares: Os créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações já existentes no orçamento. Assim como os créditos especiais, também requerem autorização legislativa prévia.

Para interpretar o enunciado e as alternativas, é importante identificar palavras-chave, como "autorização legislativa prévia" e "tipos de créditos adicionais", e lembrar das definições e características de cada tipo de crédito.

Essa compreensão pode ser reforçada ao relacionar os conceitos com situações práticas, como a necessidade de ação imediata diante de uma calamidade, que exige a utilização de créditos extraordinários.

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