Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.Após reiterada...

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Q1031310 Direito Constitucional

Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.


Após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

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