Segundo a Constituição Federal, o Presidente da República po...

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Q2747662
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS - Procurador Jurídico |
Q2747662 Direito Constitucional

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo a Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para, nos casos de, entre outros, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, decretar:

Alternativas

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GABARITO: B

Casos em que o estado de DEFESA será decretado:

  • Será decretado para preservar ou prontamente restabelecer em locais restritos ou determinados a ordem público ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucuonal ameaçadas por calamidades de grandes proporções da natureza.

Casos em que o estado de SÍTIO poderá ser decretado:

  • Ineficácia do estado de defesa
  • Guerra declarada
  • Resposta a agressão armada estrangeira.

Qualquer erro ficarei feliz em ser corrigido, juntos pertenceremos!

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