O Art. 9º, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
SAMAE Abatiá - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962234
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 9º, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que, em relação ao SAMAE, no que se trata da
isenção e redução de taxas ou tarifas dos serviços de água ou de esgotos, sob quaisquer formas ou a qualquer
título, poderá a Autarquia: