Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e praz...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e prazos processuais:
I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
II. Tratando-se de notificação postal, no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de origem.
III. Em regra, os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente.
IV. Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto o que se afirma APENAS em