O contrato de leasing pode ser quitado antes do encerramento...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o Arrendamento Mercantil (Leasing). Esse conceito refere-se a uma operação financeira onde o proprietário de um bem permite que um terceiro use esse bem por um período determinado, em troca de uma remuneração. Para resolver questões sobre leasing, é essencial compreender como os contratos funcionam, incluindo termos e condições como o prazo de vigência e possibilidades de quitação antecipada.

Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - certo. Segundo as normas que regem o arrendamento mercantil, é possível que um contrato de leasing seja quitado antes do término do prazo inicialmente estabelecido. Essa possibilidade de quitação antecipada permite ao arrendatário (quem usa o bem) liquidar suas obrigações assim que desejar, o que pode ser vantajoso em certas circunstâncias, como mudanças nas condições financeiras do arrendatário ou do mercado.

Justificativa das Alternativas:

C - certo: Está correta, pois o contrato de leasing realmente pode ser quitado antes do término do prazo. Essa opção de quitação antecipada, muitas vezes prevista no contrato, oferece flexibilidade ao arrendatário.

E - errado: Esta alternativa está incorreta, pois nega a possibilidade de quitação antecipada, o que contraria a prática comum e as normativas do arrendamento mercantil. A quitação antecipada é uma característica que pode estar disponível e é uma opção válida para o arrendatário.

Estratégia de Interpretação:

Para resolver questões como esta, é útil lembrar que o arrendamento mercantil é flexível em termos de condições de pagamento. Sempre que possível, verifique se o enunciado ou as alternativas mencionam flexibilidade ou rigidez nas cláusulas contratuais. Lembrar das características principais do leasing, como a possibilidade de adquirir, devolver ou continuar a usar o bem ao término do contrato, pode ajudar na interpretação.

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O contrato de leasing (arrendamento mercantil) pode ser liquidado antecipadamente, contanto que a liquidação antecipada seja feita após decorridos os prazos mínimos para caracterização desse tipo de operação, descritos no artigo 8º do Regulamento anexo à Resolução CMN 2.309, de 1996. Se aliquidação for feita antes desses prazos mínimos, a operação perde as características de arrendamento mercantil e passa a ser enquadrada como uma operação de compra e venda a prestação, podendo acarretar custos adicionais para o cliente.

É possível quitar o leasing antes do prazo definido no contrato?Sim. Caso a quitação seja realizada após os prazos mínimos previstos na legislação e regulamentação (artigo 8º do Regulamento anexo à Resolução CMN 2.309, de 1996), o contrato não perde as características de arrendamento mercantil.Entretanto, caso realizada antes dos prazos mínimos estipulados, o contrato perde sua caracterização legal de arrendamento mercantil e a operação passa a ser classificada como de compra e venda a prazo. Nesse caso, as partes devem arcar com as consequências legais e contratuais que essa descaracterização pode acarretar.

Prazo mínimo de arrendamento:* 2 anos -> Bens de vida útil até 5 anos (automóveis, p. exemplo)* 3 anos -> Demais bens de vida útil superior a 5 anos (imóveis, p. exemplo)Obs.: No LEASING OPERACIONAL, há uma modalidade em que o prazo mínimo é, excepcionalmente, de 90 Dias.

Segundo site do bacen:

4. É possível quitar o leasing antes do prazo definido no contrato?