No campo das políticas sociais, além de diretrizes como a de...

Alternativa Correta: A - Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a gestão de benefícios no âmbito da Assistência Social, especificamente aqueles assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É importante compreender como as políticas sociais se articulam entre diferentes setores do governo, como o Ministério da Assistência Social e o da Previdência Social. Essa articulação é essencial para garantir a eficácia dos programas de assistência aos cidadãos.

Resumo Teórico:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na LOAS, garantindo um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. O BPC é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado à Previdência Social, porém integra a política de assistência social. Isso demonstra a intersetorialidade na execução das políticas públicas, uma vez que, embora faça parte da assistência social, é operacionalizado pelo INSS.

Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa A, Benefício de Prestação Continuada, é a correta porque este benefício é um dos poucos da LOAS que é gerido pela Previdência Social. Conforme a Lei 8.742/1993, que regulamenta a LOAS, o BPC garante assistência financeira a cidadãos que se encaixam nos critérios mencionados.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Benefício de Auxílio Reclusão: Este benefício é concedido aos dependentes dos segurados do INSS em caso de reclusão do segurado, mas não está previsto na LOAS, portanto, não é parte da política de assistência social.

C - Benefício de Auxílio Reabilitação: Esta alternativa não corresponde a um benefício formalmente reconhecido na legislação brasileira no contexto discutido.

D - Benefício de Seguro Desemprego: É um direito dos trabalhadores em situação de desemprego involuntário e não está relacionado à assistência social, mas sim à seguridade social no contexto do mercado de trabalho.

Estratégia para Resolução:

Para resolver questões como esta, é essencial associar cada benefício à legislação ou política correta. Focar nos conceitos de intersetorialidade e a relação entre diferentes ministérios pode ajudar a evitar pegadinhas, já que muitos benefícios estão interconectados, mas com propósitos e administrações diferentes.

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Gabarito: Letra A - Benefício de Prestação Continuada  (BPC).