A Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerai...

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Q2199732
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: DAE-Santa Bárbara d’Oeste Prova: Avança SP - 2023 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Fiscal De Obras E Serviços De Engenharia |
Q2199732 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, excluiu em seu Art. 2° a seguinte diretriz relacionada ao que se deve evitar na ordenação e controle do uso do solo:
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