De acordo com a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Es...

as edificações com sede de órgãos públicos de apenas um único pavimento e que possuam diferentes passagens para entrada e saída de pessoas.

as residências exclusivamente unifamiliares no pavimento superior de edificações mistas com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

as edificações com sede de órgãos públicos com até dois pavimentos e que possuam diferentes passagens para entrada e saída de pessoas.

as residências uni ou multifamiliares no pavimento superior de edificações mistas com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.