Sobre a regra da prioridade para o atendimento da escolariz...

Alternativa correta: C - quinze anos completos.

A questão em tela aborda a temática da Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma modalidade de ensino que visa garantir a educação básica para aqueles que não tiveram acesso ou não puderam concluir seus estudos na idade apropriada. Para compreender a alternativa correta, é importante ter conhecimento da legislação educacional vigente, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes para a educação nacional.

No contexto da LDB, a educação básica é obrigatória para crianças e adolescentes dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, conforme alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 59/2009. Essa obrigatoriedade abrange o ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, e o ensino médio. O atendimento escolar obrigatório começa aos quatro anos de idade, com a pré-escola, e vai até o final do ensino médio.

Para poder se matricular na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o indivíduo precisa ter uma idade mínima que esteja acima da faixa etária da escolarização obrigatória, que é até os 17 anos. Por isso, a alternativa correta é a letra C - quinze anos completos, pois considera-se que, a partir dessa idade, o jovem ou adulto que não teve a oportunidade de concluir o ensino na idade adequada pode fazer uso dessa modalidade de ensino para completar a educação básica.

Essa regra está de acordo com o artigo 38 da LDB, que estipula que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. O parágrafo primeiro desse artigo estabelece a idade mínima de 15 anos para o início do ensino fundamental na modalidade EJA e de 18 anos para o ensino médio.

Portanto, a resposta correta é a que está em consonância com a legislação, garantindo que a EJA atenda aqueles que já ultrapassaram a idade da escolarização obrigatória e ainda assim necessitam completar sua formação básica.

Traz um erro no enunciado, a educação obrigatória é de 04 a 17 anos.

Letra C alternativa correta 15 anos.