O Código de Ética do Assistente Social, instituído pela Reso...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Ética do Assistente Social, especificamente no que tange ao sigilo profissional e as relações com a Justiça.

O Código de Ética do Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273/93, é um documento fundamental que regulamenta a conduta profissional, incluindo normas sobre o sigilo e a interação com o sistema judicial.

Com base nisso, vamos explorar cada afirmativa:

(A) A revelação do sigilo profissional não é admissível em hipótese alguma e sob nenhum pretexto. - Falso: O sigilo profissional é um dever, mas há exceções previstas em lei, como em situações que coloquem a vida de terceiros em risco. Portanto, afirmar que não há hipótese alguma é incorreto.

(B) É dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional. - Verdadeiro: O assistente social deve comparecer e informar a sua obrigação de sigilo, conforme o Código de Ética, que prioriza a proteção do usuário dos serviços.

(C) É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional. - Verdadeiro: O assistente social não pode compartilhar informações sigilosas a menos que autorizado por lei ou pelo usuário, o que preserva a confiança e segurança do usuário dos serviços.

(D) O assistente social não pode apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, ainda que no âmbito da competência profissional. - Falso: Quando convocado como perito, ele está autorizado a apresentar informações, desde que sejam pertinentes e dentro dos limites éticos e legais.

Portanto, a sequência correta é: C - F – V – V – F.

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A revelação do sigilo profissional não é admissível em hipótese alguma e sob nenhum pretexto. (ERRADO)

Art. 18. A quebra do sigilo só é admissível, quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade. 

É dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional. (VERDADEIRO) Art.19- b;

É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional.(VERDADEIRO) Art. 20;

O assistente social não pode apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, ainda que no âmbito da competência profissional. (FALSO)

Art.19. São deveres do Assistente Social 
a) apresentar à justiça quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.