Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, j...
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Q1812658
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contextos fáticos distintos.
Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contextos fáticos distintos.