De acordo com a Lei Federal 8.080/90, assinale a
alternativa INCORRETA.

Question

De acordo com a Lei Federal 8.080/90, assinale a
alternativa INCORRETA. Alternativa A: A cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para
órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será
feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade
Social. Ou Alternativa B: As ações de saneamento que venham a ser executadas
supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão
financiadas por recursos tarifários específicos e outros da
União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular,
do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Ou Alternativa C: As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e
tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo
orçamento fiscal, além de recursos de instituições de
fomento e financiamento ou de origem externa e receita
própria das instituições executoras. Ou Alternativa D: É vedado os recursos financeiros do Sistema Único de
Saúde (SUS) serem depositados em conta especial.  Ou Alternativa E: Os planos de saúde serão a base das atividades e
programações de cada nível de direção do Sistema Único de
Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na
respectiva proposta orçamentária.

Drauzio Jr · Accepted Answer

Alternativa [D] É vedado os recursos financeiros do Sistema Único de
Saúde (SUS) serem depositados em conta especial.  A alternativa D está incorreta, pois, segundo a Lei Federal 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem, sim, ser depositados em uma conta especial. A lei estabelece que os recursos do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde. Portanto, é fundamental que o dinheiro destinado ao SUS seja colocado em uma conta separada para garantir a correta administração e transparência dos fundos. Isso protege os recursos de serem utilizados para outros fins que não os especificamente destinados ao sistema de saúde. Assim, a afirmativa de que é vedado os recursos do SUS serem depositados em conta especial é incorreta, contrariando o que estabelece a Lei Federal 8.080/90.

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