Julgue o item subsequente. Ozias e José são por lei, contrib...
Julgue o item subsequente.
Ozias e José são por lei, contribuintes obrigados
solidariamente a pagar determinado tributo. Porém, foi
publicada uma lei que isenta os ex-combatentes do
pagamento de tal tributo, sendo Ozias enquadrado como
isento por esta lei. Diante dessa situação, José ficará
totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da
isenção em favor de Ozias.
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Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:
II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um dêles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;
Gab: E
ERRADO
❑Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:
❑o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais;
❑a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;
❑a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. (CTN, art. 125) --> SE FAVORECE --> VAI FAVORECER OS DEMAIS/ SE PREJUDICA-> PREJUDICA OS DEMAIS.
nesse caso, a isenção foi concedida de maneira pessoal não se entendendo a Jose, mas somente a Josias.
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