Julgue o item subsequente. Incide o ICMS sobre a entrada, no...

LC87/96:

§ 1º O imposto incide também:

I - sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;

II – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;      

II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando NÃO destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

Art. 3º O imposto não incide sobre:

I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;                 

III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;

Imunidades específicas para o ICMS - imunidades nas operações:

a) de exportação de mercadorias ao exterior;

b) interestaduais com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos deles derivados e energia elétrica;

c) com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

d) de prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Incidiria se fosse pra Consumidor final.

Lei Kandir

art 3° o imposto não incide sobre..

III OPERAÇÕES interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;

ICMS E OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS

NÃO destinado a comercialização ou industrialização = não incide;

DESTINADO a comercialização (consumidor final) = incide.