Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logr...

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Q2003640

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por uma obra de caráter permanente. Segundo o Código de Posturas da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado.

Promover imediatamente a demolição da obra.

Abrir processo civil contra o responsável pela obra.

Solicitar a regularização imediata da documentação relacionada à obra.

Abrir uma auditoria para identificar o responsável pela supervisão do local em que a obra foi realizada.

Solicitar um estudo da indenização a ser paga pelo responsável pela obra.

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